Ordem de inserção
A ECOMERZPRO será a única responsável por danos causados diretamente ao cliente (excluindo danos consequentes e lucros cessantes) em caso de culpa direta ou negligência da ECOMERZPRO durante a prestação dos serviços objeto deste contrato, até um montante máximo equivalente às somas pagas pelo cliente durante os 3 meses anteriores ao facto que causou o dano.
Responsável pelo tratamento
A ECOMERZPRO é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais contidos neste contrato em relação aos representantes legais e parceiros das partes (doravante interessados) e aos que forem gerados como resultado da sua execução.
A necessidade do tratamento de datos
A comunicação de dados pessoais pelos interessados é um requisito contratual para a implementação deste contrato, devendo o interessado fornecer tais dados e ser informado de que o contrato poderá não ser assinado, executado ou mesmo rescindido caso tais dados não sejam fornecidos.
Finalidades do tratamento de dados
As finalidades do tratamento dos dados são (i) realizar a gestão, desenvolvimento, implementação e controlo da relação contratual, (ii) envio de qualquer tipo de correspondência eletrónica ou postal relacionada com essa relação, (iii) inclusão dos dados na agenda de contactos corporativa e departamental da ECOMERZPRO e dos funcionários que deles necessitem, (iv) a gestão precisa em termos financeiros, contabilísticos e fiscais, e as receitas derivadas da relação jurídica estabelecida, (v) gestão do processo contratual relevante para o seu arquivo e conservação.
Prazo de conservação dos dados
Os seus dados serão preservados durante o período de vigência do contrato, enquanto não for solicitada a eliminação dos seus dados, durante o prazo de prescripción das ações que possam surgir em relação a este contrato; bem como qualquer reclamação que possamos receber de organismos oficiais como a Autoridade Tributária e/ou a administração da Segurança Social. Em qualquer caso, o período máximo de conservação será de 5 anos a partir do momento da rescisão do contrato.
Base legal do tratamento de dados
O tratamento dos dados dos interessados é necessário para a execução do contrato do qual os interessados fazem parte como representantes legais e/ou parceiros. Além disso, a inclusão na nossa base de dados de contactos basear-se-á no interesse legítimo.
Destinatários dos dados
Os dados pessoais serão comunicados aos seguintes terceiros: (i) juízes e tribunais, em cumprimento de requisitos, obrigações legais ou em ligação com processos judiciais; (ii) bancos para a gestão de recebimentos e pagamentos; (iii) autoridade tributária, para o cumprimento de obrigações fiscais; (iv) auditores financeiros para o cumprimento de obrigações financeiras; (v) notários públicos no caso de conversão de um documento em instrumento público; e a qualquer outro terceiro cuja divulgação seja necessária ao abrigo das normas aplicáveis em vigor em cada caso, tais como os organismos administrativos competentes por motivos de controlo, registo e inspeção.
Transferências internacionais
Os seus dados não são transferidos à escala internacional.
Subcontratante
Os seus dados podem ser disponibilizados a terceiros, tanto em Espanha como ao nível da União Europeia, para efeitos de prestação de serviços à nossa empresa, tais como alojamento, faturação, etc., de acordo com um contrato de prestação de serviços e outro relacionado com a comissão de tratamento com a obrigação de devolução ou destruição após a conclusão do serviço.
Direitos
Os interessados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e, quando legalmente apropriado, portabilidade, enviando um pedido para o endereço postal da ECOMERZPRO indicando o direito que desejam exercer, juntamente com a cópia de ambos os lados dos seus cartões de cidadão ou documento legal de identificação. Além disso, o interessado poderá apresentar a reclamação correspondente junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).